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Última atualização: 09 de junho de 2026 Versão: 1.0
Ao completar o formulário de inscrição em isbl.uk e clicar em “Enviar Inscrição”, você declara que:
A associação à ISBL está aberta a:
A ISBL reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer inscrição que não atenda aos critérios de elegibilidade, seja considerada incompatível com os valores da associação ou envolva informações falsas ou enganosas.
O processo de associação ocorre nas seguintes etapas:
O pagamento é exigido antes da análise da inscrição. Em caso de rejeição, o reembolso será processado conforme a Seção 7. A ISBL não analisa inscrições sem confirmação de pagamento.
O candidato é inteiramente responsável pela veracidade das informações prestadas no formulário de inscrição. O envio de informações falsas — incluindo dados da OAB, CPF ou nome — resultará no cancelamento imediato da associação sem direito a reembolso.
A ISBL oferece os seguintes planos com vigência anual:
Porta de entrada para o networking jurídico global. Ideal para advogados que estão estruturando sua presença internacional.
Para advogados com carreira consolidada que buscam mentoria, autoridade e influência na sociedade.
Para escritórios que desejam posicionar sua marca internacionalmente e oferecer benefícios para toda a equipe.
Nota: Os preços e benefícios poderão ser ajustados a cada ciclo de renovação. Alterações serão comunicadas com antecedência por e-mail aos associados ativos.
Todos os valores são cobrados em libras esterlinas (£ GBP). O processamento é realizado via plataforma WooCommerce por nosso processador de pagamento parceiro. A ISBL não armazena dados de cartão de crédito ou débito.
A associação tem vigência de 12 meses a partir da data de aprovação pela equipe ISBL. O período de análise pós-pagamento não é contabilizado na vigência.
Pedidos com pagamento recusado ou não concluído serão cancelados automaticamente. Nenhum benefício de associação é liberado antes da confirmação do pagamento.
O associado é responsável por eventuais impostos, IOF, taxas cambiais ou encargos aplicáveis em seu país de residência sobre o pagamento realizado.
A associação é válida por 12 meses a partir da data de ativação registrada na plataforma.
A ISBL enviará um aviso de renovação por e-mail antes do vencimento. A renovação deve ser realizada pelo próprio associado na Área de Membros, mediante novo pagamento da anuidade vigente.
Se a associação não for renovada até a data de vencimento:
O associado pode renovar a qualquer momento após a expiração; a nova vigência contará a partir da data de ativação da renovação.
Nos termos do Consumer Contracts Regulations 2013 (Reino Unido), o associado tem direito a cancelar a inscrição em até 14 dias corridos a partir da data de pagamento, com reembolso integral, desde que a associação ainda não tenha sido aprovada e ativada.
Para exercer esse direito, envie um e-mail para contato@isbl.uk com o assunto “Cancelamento — [número do pedido]” dentro do prazo estabelecido.
Após a aprovação e ativação, não há reembolso proporcional por período não usufruído, salvo nos casos abaixo:
| Situação | Política |
|---|---|
| Inscrição rejeitada pela ISBL | Reembolso integral |
| Cancelamento por violação destes Termos pelo associado | Sem reembolso |
| Erro de cobrança dupla | Reembolso integral da cobrança duplicada |
Reembolsos aprovados serão processados pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, sujeito aos prazos do processador de pagamento parceiro.
A ISBL poderá suspender ou cancelar a associação, sem reembolso, nos seguintes casos:
Nos casos de suspeita de infração, a ISBL poderá suspender preventivamente o acesso e notificará o associado pelo e-mail cadastrado para apresentação de sua defesa antes de decisão definitiva.
Associados ativos recebem uma licença pessoal, intransferível e revogável para utilizar o Selo ISBL correspondente ao seu plano nos seguintes contextos:
O arquivo PNG do Selo pode ser baixado diretamente na Área de Membros, aba “Associação”.
É proibido:
A violação dessas restrições resultará no cancelamento imediato da associação.
O titular do plano Corporate pode convidar até 5 (cinco) advogados de sua equipe para se tornarem sub-membros ISBL sem custo adicional, dentro da vigência da conta corporativa.
A vigência dos sub-membros está vinculada à vigência da conta corporativa principal. Se a conta corporativa expirar, for cancelada ou suspensa, todos os sub-membros perderão o acesso simultaneamente.
O titular da conta Corporate é responsável pelo cadastro e pela conduta de todos os sub-membros convidados.
Ao preencher e salvar seu perfil de diretório, o associado consente com a exibição pública das informações inseridas, conforme detalhado na Política de Privacidade.
O associado é exclusivamente responsável pelo conteúdo inserido em seu perfil. Não é permitido incluir:
A ISBL reserva-se o direito de remover ou editar conteúdo de perfil que viole estas diretrizes.
É responsabilidade do associado manter seu perfil atualizado, especialmente em caso de mudança de escritório, número de OAB ou dados de contato.
Ao utilizar a Área de Membros e demais funcionalidades da plataforma ISBL, o associado compromete-se a:
A ISBL poderá modificar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência. O uso continuado da plataforma após a comunicação implica aceitação dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, o associado poderá cancelar sua associação conforme a Seção 7.
Integralidade: Estes Termos, a Política de Privacidade e o Aviso Legal constituem o acordo completo entre o associado e a ISBL.
Nulidade parcial: Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
Renúncia: A não aplicação de qualquer cláusula em determinado momento não constitui renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
Cessão: O associado não pode ceder seus direitos ou obrigações a terceiros.
Estes Termos são regidos pelas leis da Inglaterra e do País de Gales.
Em caso de disputa, as partes comprometem-se a buscar uma resolução amigável mediante contato por e-mail para contato@isbl.uk. Não havendo acordo, as disputas serão submetidas à jurisdição dos tribunais ingleses, sem prejuízo de direitos de proteção ao consumidor garantidos pela lei local do associado.
International Society of Brazilian Lawyers — ISBL Website: isbl.uk E-mail: contato@isbl.uk