A Convenção de Haia, um marco significativo no cenário jurídico internacional, representa um esforço conjunto para criar um ambiente onde a cooperação entre nações seja eficiente e eficaz. Desde sua concepção, essa convenção desempenha um papel vital na simplificação de processos legais transfronteiriços, promovendo a justiça e...
O apostilamento eletrônico, conhecido como e-Apostil, é uma inovação destinada a facilitar e modernizar a autenticação de documentos públicos para uso internacional. No entanto, apesar de suas vantagens, o e-Apostil enfrenta desafios significativos, especialmente no reconhecimento internacional, como é o caso dos processos de cidadania portuguesa e...
O acordo de cooperação celebrado entre o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, aprovado pela Corregedoria Nacional de Justiça, visa permitir consultas recíprocas às bases de dados relacionadas ao registro civil de pessoas naturais, tanto...
No artigo anterior, discutimos de forma geral os tratados internacionais, destacando sua importância e impacto nas relações internacionais e no direito internacional. Neste artigo, iremos mencionar os principais tratados internacionais que moldaram o cenário global e continuam a influenciar as interações entre os países. 1....
A conformidade regulatória é uma consideração fundamental para empresas estrangeiras que desejam operar no Reino Unido, especialmente após o Brexit. Com a saída do Reino Unido da União Europeia, houve mudanças significativas nas exigências regulatórias que as empresas estrangeiras devem cumprir. Este artigo aborda as exigências...
A era digital trouxe consigo avanços tecnológicos significativos, que transformaram a forma como vivemos, trabalhamos e nos comunicamos. No entanto, essa revolução também abriu portas para novos tipos de crimes, destacando-se entre eles a fraude digital. Com a globalização, esses crimes transcendem fronteiras, criando desafios complexos para...
Mesmo vivendo no exterior, manter as finanças em ordem no Brasil é fundamental. Pendências como dívidas não pagas, impostos atrasados ou contratos não cumpridos podem resultar em restrições de crédito, bloqueios de contas bancárias e até mesmo ações judiciais. Regularizar essas pendências não apenas evita futuros problemas...
O Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia (UE), tem tido efeitos significativos no direito internacional, especialmente nas áreas de comércio, imigração e regulação financeira. Desde o referendo de 2016 que decidiu a saída, o processo tem sido complexo e desafiador, com repercussões em várias...
Após um divórcio, é de suma importância entender as implicações legais e sociais relacionadas ao estado civil, especialmente em contextos internacionais. Este artigo explora por que é essencial que uma pessoa declare corretamente seu estado civil como divorciada e as consequências de não fazê-lo, independentemente do país...