O acordo de cooperação celebrado entre o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, aprovado pela Corregedoria Nacional de Justiça, visa permitir consultas recíprocas às bases de dados relacionadas ao registro civil de pessoas naturais, tanto no Brasil quanto no exterior, através da Central de Informações de Registro Civil de Pessoas Naturais (CRC).
Contexto e Importância:
O acordo é relevante devido ao crescente número de brasileiros residentes no exterior, que, segundo o MRE, era de cerca de 4,5 milhões em 2022.
A iniciativa busca melhorar a eficiência e acessibilidade dos serviços de registro civil para esses cidadãos.
Funcionalidades Oferecidas pelo Acordo:
1. Busca recíproca de assentos de nascimento no Brasil e no exterior.
2. Serviços de protocolo eletrônico para solicitações de serviços tanto no Brasil quanto no exterior.
3. Envio de documentação para transcrição de documentos no Brasil.
4. Pedido recíproco de emissão de documentos.
5. Validação de informações nas bases de dados de ambas as partes.
Histórico e Implementação:
A integração das bases de dados da CRC e do Sistema Consular Integrado (SCI) do MRE foi prevista desde o Provimento nº 38/2014, com manutenção pelos Provimentos nº 46/2015 e nº 149/2023.
O acordo é a materialização de uma parceria esperada por quase uma década pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Futuro e Expectativas:
Com a assinatura do acordo, prevista para ocorrer em uma cerimônia comemorativa, as entidades envolvidas poderão começar a implementar as mudanças necessárias para otimizar os serviços de registro civil.
A expectativa é que essa cooperação melhore significativamente os serviços de registro civil para os brasileiros no exterior, garantindo maior acessibilidade e eficiência.
O acordo entre o ON-RCPN e o MRE representa um passo importante na modernização e otimização dos serviços de registro civil, beneficiando especialmente os brasileiros residentes fora do país.
Essa colaboração reflete um esforço contínuo para integrar sistemas e facilitar o acesso a serviços essenciais de registro civil, independentemente da localização dos cidadãos. E certamente facilitará Serviços para Brasileiros no Exterior.
