O apostilamento eletrônico, conhecido como e-Apostil, é uma inovação destinada a facilitar e modernizar a autenticação de documentos públicos para uso internacional. No entanto, apesar de suas vantagens, o e-Apostil enfrenta desafios significativos, especialmente no reconhecimento internacional, como é o caso dos processos de cidadania portuguesa e...
O acordo de cooperação celebrado entre o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil, aprovado pela Corregedoria Nacional de Justiça, visa permitir consultas recíprocas às bases de dados relacionadas ao registro civil de pessoas naturais, tanto...
No artigo anterior, discutimos de forma geral os tratados internacionais, destacando sua importância e impacto nas relações internacionais e no direito internacional. Neste artigo, iremos mencionar os principais tratados internacionais que moldaram o cenário global e continuam a influenciar as interações entre os países. 1....